A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (15) que a Corte provocou um “mal-estar cívico” na população brasileira ao longo das últimas semanas, em razão da exposição negativa gerada pelas denúncias de envolvimento de magistrados no caso do Banco Master. A declaração foi feita durante o julgamento que decidiria sobre a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes por sua suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
“Estou nesta sessão, como talvez muitos de meus colegas, em estado de profunda consternação e tristeza. Não apenas pelo tema que nos traz aqui, mas porque este Supremo Tribunal Federal, guarda da Constituição, por determinação nela expressa, provocou, acho, um mal-estar cívico em todas as cidadãs e cidadãos brasileiros nestes últimos dias”, declarou a ministra.
Segundo Cármen Lúcia, houve uma espetacularização do caso, o que fez grande mal à sociedade, que deveria estar discutindo os rumos do país em meio ao processo eleitoral. “Poder Judiciário existe para tranquilizar o povo, e nós geramos intranquilidade, essa é a minha percepção. Inebriamos o sentimento de justiça da cidadania estes últimos dias”, apontou.
A sessão foi suspensa após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, e a análise do caso não tem data para ser retomada. O placar parcial ficou em 4 votos a 3 a favor da análise separada sobre a conduta de Moraes e os atos praticados pelo então relator do caso Master, ministro André Mendonça, que encaminhou denúncias contra o colega e outras autoridades, incluindo o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Cármen Lúcia acompanhou a decisão do presidente do STF, Edson Fachin, de votar em separado as denúncias contra Mendonça e Moraes. O mesmo entendimento foi seguido pelos ministros Luiz Fux e pelo próprio Mendonça, formando a maioria parcial. Já os votos pelo julgamento conjunto foram proferidos por Gilmar Mendes, formulador da questão de ordem, além de Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Como Dino pediu vista, sua posição a favor do julgamento em separado não foi considerada no placar.
Antes do voto de Cármen Lúcia, Fux também registrou posição a favor do julgamento em separado das suspeitas envolvendo Moraes e Mendonça. “Não há mais tênue conexão entre essas duas petições. Uma alega abuso de autoridade [de Mendonça] e outra alega atos supostamente ilícitos praticados por um membro dessa corte [Moraes]. Uma coisa é abuso de autoridade, outra é essa investigação. Não há causas penais, não há processo criminal, não há inquérito”, disse. “O que houve foi uma divergência entre dois ministros para deliberar sobre determinados fatos. No meu modo de ver, a presidência foi instada a compor essa divergência e o fez pela via administrativa que o Regimento [do STF] lhe faculta”, acrescentou.
O relatório com menções a Moraes veio à tona em 1º de setembro, quando Mendonça levantou o sigilo sobre o documento, desencadeando uma crise institucional no STF, com divulgação recíproca de relatórios comprometedores e pedidos mútuos de investigação. A Procuradoria-Geral da República pediu a Fachin a anulação do relatório parcial, argumentando que o documento é irregular porque Mendonça permitiu que a investigação avançasse sobre um ministro do Supremo sem comunicar o presidente da Corte ou o plenário.
O relatório divulgado por Mendonça apresenta 52 mensagens que os investigadores dizem ter sido enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes, entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que o ex-banqueiro foi preso preventivamente. Em um trecho, Vorcaro sugere ter enviado para a consideração de Moraes um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Em outro, o ex-banqueiro parece buscar informações sobre uma operação iminente para prendê-lo. Em defesa apresentada na madrugada desta terça, Moraes negou irregularidades e classificou o relatório como inconstitucional e ilegal.
Em 2 de setembro, Moraes divulgou o que disse ser um relatório de inteligência também da PF, no qual se sugere que Mendonça possa ter direcionado as investigações da Operação Compliance Zero para atingir desafetos políticos. O documento, contudo, não é assinado nem contém o timbre da corporação, além de trazer na capa o alerta de que o material foi produzido como uma conjectura e “sem valor probatório”. Moraes pediu a Fachin a abertura de investigação contra Mendonça por suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O presidente do Supremo marcou o julgamento deste pedido para 23 de setembro.
Análise WeekNews: A manifestação de Cármen Lúcia e o placar apertado de 4 a 3 indicam que a própria composição da Corte reflete a divisão sobre como conduzir os desdobramentos do caso Master. O pedido de vista de Dino adia uma definição que, na prática, mantém a crise institucional em aberto e preserva a incerteza sobre o alcance das investigações que envolvem ministros do tribunal.
Fonte: Agência Brasil.
