As principais centrais sindicais do país apresentaram nesta sexta-feira (31) um documento com uma série de propostas para mitigar os impactos do tarifaço imposto pelos Estados Unidos a diversos produtos brasileiros. O texto foi entregue ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Márcio Elias Rosa, durante reunião em São Paulo, e defende medidas como o incentivo à produção nacional, a ampliação dos investimentos públicos, o fortalecimento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a proteção dos empregos.

No documento, as entidades expressam preocupação com os efeitos da guerra comercial desencadeada pelas medidas protecionistas do governo americano. “Diante do agravamento da guerra comercial desencadeada pelas novas medidas protecionistas do governo dos EUA, as centrais sindicais expressam preocupação com os múltiplos impactos sobre a economia nacional, os empregos e a soberania produtiva e política do Brasil”, afirma o texto.

Uma das propostas centrais é que a manutenção das vagas de trabalho seja uma exigência para que as empresas tenham acesso a programas de socorro. As centrais também defendem a busca por novos mercados para os produtos afetados pelas tarifas, o estímulo à produção nacional por meio das compras públicas e da política de conteúdo local, além de maior investimento público em infraestrutura social e produtiva, incluindo transporte, energia, habitação, saúde e educação.

Segundo as centrais, o país deve aprimorar o projeto de desenvolvimento com inclusão e justiça social, inclusive com mecanismos de proteção frente à instabilidade externa. “Esse modelo de desenvolvimento deve estar estruturado na geração e proteção de empregos, no combate à precarização do trabalho e no fortalecimento da capacidade de consumo das famílias por meio da valorização da renda do trabalho”, diz o documento.

O texto também traz propostas de revisão da Lei de Patentes para combater abusos de propriedade intelectual; o fortalecimento do Mercosul como instrumento de integração econômica e desenvolvimento regional; a criação de fundos de compensação e programas de transição destinados aos trabalhadores afetados pelo comércio internacional; e o fortalecimento da organização sindical para assegurar a negociação coletiva nos setores impactados.

O documento é assinado pela CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB e NCST. As centrais sindicais também manifestaram apoio às medidas adotadas pelo Brasil em relação ao tarifaço, bem como à Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado.

As ações do governo brasileiro contra as tarifas americanas não se limitam ao plano interno. Na segunda-feira (27), o Brasil encaminhou à Organização Mundial do Comércio (OMC) um documento em que classifica como “inconsistentes” as tarifas aplicadas pelos Estados Unidos. No texto, o país afirma que as medidas tomadas pelos EUA “parecem ser inconsistentes com as obrigações dos EUA sob o Acordo Geral de Tarifas e Comércio 1994”, que estabelece a base normativa para a aplicação de tarifas pelos membros da OMC.

O Brasil também argumenta que é preterido pelos EUA na relação comercial, em comparação a outros países da organização. O documento integra um pedido de consultas aos Estados Unidos no sistema de solução de controvérsias da OMC, fase em que os países buscam negociar uma solução para o conflito antes da eventual instalação de um painel para analisar o caso.

A entrega do documento das centrais sindicais ocorre em meio à escalada da disputa comercial entre Brasil e Estados Unidos, que tem gerado preocupação em diversos setores da economia brasileira. As propostas apresentadas ao ministro Márcio Elias Rosa buscam, segundo as entidades, garantir que os trabalhadores não sejam os mais prejudicados pelas medidas protecionistas e que o país mantenha sua capacidade de desenvolvimento econômico e social.

Fonte: Agência Brasil.