O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) lançará no próximo sábado (1º) uma carta de compromisso voltada à defesa da democracia e à comunicação democrática, com o objetivo de obter adesão pública de candidatos e pré-candidatos às eleições deste ano. O documento será apresentado no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, onde também serão anunciadas as primeiras campanhas que já aderiram à iniciativa.

A carta reúne uma série de propostas para fortalecer a democratização da comunicação no Brasil, incluindo a defesa da comunicação pública, comunitária e educativa, além de medidas para enfrentar o monopólio das grandes empresas de comunicação digital. O FNDC, que reúne mais de 500 entidades filiadas em todo o país, como associações, sindicatos, movimentos sociais, organizações não-governamentais e coletivos, busca articular ações em favor da proteção ao trabalho de jornalistas, da difusão da comunicação para toda a sociedade e do combate à concentração de poder entre poucos conglomerados.

Entre os principais pontos da carta está a soberania tecnológica e infraestrutura nacional, que prevê investimento no desenvolvimento de aplicações próprias gratuitas para reduzir a dependência de corporações estrangeiras. O documento também propõe a proibição da privatização de empresas como o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Dataprev.

Outro eixo é a regulação da tecnologia de inteligência artificial, com a definição de regras para seu desenvolvimento e uso voltadas à garantia de direitos. A carta defende que sejam vetados usos com riscos excessivos, como o reconhecimento facial na segurança pública, e que as normas combatam o racismo e a violação de direitos.

A proteção a jornalistas e comunicadores também é destaque, com o fortalecimento de programas de proteção contra violências e intimidações, especialmente para profissionais que atuam em territórios de conflito. Além disso, a carta pede a efetivação do Artigo 54 da Constituição para proibir que pessoas detentoras de mandato político possuam concessões de rádio e TV.

No campo da comunicação pública, o documento propõe o fortalecimento e a independência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e demais empresas públicas do setor, com garantia de orçamento adequado, autonomia editorial e realização de concurso público. Também defende o restabelecimento do Conselho Curador da EBC e a expansão da Rede Nacional de Comunicação Pública.

O FNDC, que atua desde sua criação na articulação de entidades da sociedade civil para enfrentar os problemas da comunicação no país, espera que a carta sirva como um instrumento de pressão e compromisso público durante o período eleitoral. A leitura completa dos 20 pontos principais do documento está disponível para consulta, e a expectativa é que mais candidatos e pré-candidatos se comprometam com as propostas apresentadas.

A iniciativa ocorre em um contexto de debate sobre a regulação das plataformas digitais, a concentração de mídia e a necessidade de garantir pluralidade e diversidade na comunicação brasileira. O FNDC reforça que a democratização da comunicação é essencial para o fortalecimento da democracia no país.

Fonte: Agência Brasil.