O Poder Judiciário e o Ministério Público da União (MPU) informaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que precisam de R$ 533 milhões adicionais para pagar as verbas indenizatórias conhecidas como penduricalhos, validadas pela Corte. O valor não está previsto no Orçamento de 2026.
Do total, R$ 208,9 milhões correspondem ao Judiciário e R$ 324 milhões ao Ministério Público. A constatação da insuficiência orçamentária levou a Advocacia-Geral da União (AGU) a apresentar um pedido de esclarecimento ao STF.
Segundo a AGU, os órgãos fizeram o levantamento do impacto financeiro da implantação da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC) e do pagamento das demais parcelas autorizadas. Concluída a apuração, comunicaram à Advocacia-Geral a falta de dotação para cobrir as despesas.
A PVTAC equivale ao acréscimo de 5% ao salário de juízes e promotores a cada cinco anos de trabalho, limitado a 35% do salário. Sem recursos previstos, o pagamento do benefício pode ser comprometido.
Diante do impasse, a AGU pede que o Supremo defina qual procedimento deve ser adotado para cumprir a decisão que autorizou o pagamento. No pedido, o órgão afirma ser imprescindível a orientação da Corte sobre o modo de dar cumprimento ao julgado.
Em 25 de março deste ano, por unanimidade, os ministros decidiram que indenizações adicionais, gratificações e auxílios devem ser limitados a 35% do salário dos integrantes da Corte, que serve de teto e equivale a R$ 46,3 mil. Ainda assim, a soma de salário e benefícios pode chegar a R$ 78,8 mil mensais para quem recebe o adicional por tempo de serviço, mantido pelo STF. Esse adicional prevê acréscimo de 5% ao salário por ano trabalhado e pode ser somado a outros penduricalhos.
Análise WeekNews: A decisão do STF de março fixou limites, mas não resolveu a origem do problema orçamentário. O pedido da AGU revela que a validação das verbas pela Corte criou uma obrigação de pagamento sem previsão de receita correspondente no Orçamento de 2026. Ao transferir ao Supremo a definição sobre como cumprir o próprio julgado, a AGU expõe um impasse entre a decisão judicial e a realidade fiscal. O desfecho deve indicar se os benefícios serão pagos de imediato, parcelados ou condicionados a nova dotação, o que afeta diretamente juízes e promotores que aguardam a PVTAC.
Fonte: Agência Brasil.
