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Um juiz federal derrubou, nesta segunda-feira, a exigência do presidente Donald Trump de uma taxa de US$ 100.000 para empregadores que buscam vistos H-1B para trabalhadores estrangeiros altamente qualificados, considerando que a administração excedeu sua autoridade ao impor o que equivalia a um imposto, algo que apenas o Congresso pode autorizar ou delegar.
A decisão foi proferida pelo juiz distrital dos EUA, Leo Sorokin, em uma ação movida por 20 estados no Tribunal Distrital dos EUA em Massachusetts.
A ação, que contestava a taxa anunciada por Trump em setembro, foi liderada pela Califórnia e tinha como réu o Secretário de Segurança Interna, Markwayne Mullin, cujo departamento supervisiona o programa de vistos H-1B.
Várias agências federais envolvidas na implementação e fiscalização da política também foram citadas no processo.
Como parte da decisão, Sorokin invalidou memorandos, documentos de orientação, instruções de sites, perguntas frequentes e tabelas de taxas que estabeleciam e aplicavam a taxa de visto H-1B de US$ 100.000.
A taxa havia sido introduzida por Trump sob a alegação de que o processo de visto H-1B estava substituindo em larga escala trabalhadores americanos e minando a segurança econômica e nacional.
A medida do presidente para lidar com o problema recebeu críticas generalizadas de líderes empresariais e de tecnologia.
Até 15 de fevereiro, o Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) havia recebido 85 pagamentos da exigência de US$ 100.000, totalizando US$ 8,5 milhões em pagamentos, conforme informado pela administração em um documento de março.
O programa H-1B fornece 65.000 vistos anualmente, com mais 20.000 reservados para trabalhadores com diplomas avançados, geralmente válidos por três a seis anos.
Antes da proclamação de Trump, os empregadores pagavam entre US$ 960 e US$ 7.595 em taxas.
A taxa de US$ 100.000 foi considerada inconstitucional pelo juiz Sorokin, que alegou que a administração não seguiu o processo adequado previsto na Lei de Procedimento Administrativo.
O juiz afirmou que as agências responsáveis pela implementação e fiscalização da taxa não conseguiram explicar adequadamente sua justificativa, considerar opções alternativas ou avaliar as consequências potenciais da política, além de não possuírem uma justificativa válida para contornar o processo.
A decisão de Sorokin ressalta a importância do devido processo legal e da separação de poderes, reforçando a necessidade de que medidas desse tipo sejam devidamente fundamentadas e alinhadas com a legislação vigente.
Leia mais aqui em inglês: https://www.foxnews.com/politics/federal-judge-strikes-trumps-100k-h-1b-visa-fee-ruling-unconstitutional-tax.
Fonte: FoxNews.
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2026-06-08 17:33:00
