A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) obteve na Justiça uma decisão que garante o resgate de R$ 481,5 milhões aplicados pelo Rioprevidência, fundo de previdência dos servidores estaduais, no Fundo Revolution, vinculado ao Grupo Master. A medida foi concedida pela 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital, em ação movida contra a Master Corretora e a Acura Gestora de Recursos, além de seus diretores.
A decisão, assinada pela juíza Aline Massoni, assegura a efetivação do pedido de resgate integral formulado pelo Rioprevidência, com liquidação prevista para 17 de agosto de 2026. Além disso, a magistrada determinou a realização de uma auditoria independente para apurar a situação patrimonial do fundo e o bloqueio cautelar de bens da Acura e de seus diretores, até o limite do valor investido.
De acordo com a ação, o Rioprevidência aportou os R$ 481,5 milhões no Fundo Revolution a partir de maio de 2025. Após a decretação da liquidação extrajudicial da Master Corretora, que administrava o fundo, o instituto solicitou inicialmente o resgate parcial e, posteriormente, o resgate integral das cotas. No entanto, a análise dos investimentos revelou fatores que levantaram dúvidas sobre a capacidade de liquidação dos ativos da carteira.
Ao analisar o pedido, a Justiça considerou presentes os requisitos legais para a concessão da tutela cautelar. Foram destacados os indícios apresentados pelos autores sobre a composição da carteira do Fundo Revolution, a baixa transparência de parte dos ativos e os riscos para os recursos previdenciários investidos. Os documentos apresentados apontam indícios de aplicação de recursos em títulos de liquidez duvidosa e da adoção de medidas que podem ter prejudicado os interesses dos cotistas.
Entre as determinações judiciais está a proibição de qualquer medida destinada a dificultar ou retardar o resgate solicitado pelo Rioprevidência. A Master Corretora também deverá apresentar, em 15 dias, um relatório de auditoria externa independente sobre a situação patrimonial do Fundo Revolution.
A decisão prevê ainda o bloqueio e o arresto de bens da Acura Gestora de Recursos e de seus diretores, incluindo valores em contas bancárias, aplicações financeiras, imóveis, participações societárias, veículos, embarcações, aeronaves, marcas registradas, planos de previdência privada aberta, títulos de capitalização e ativos digitais, como criptomoedas.
Esta é a segunda decisão favorável obtida pela PGE-RJ e pelo Rioprevidência no caso Master. Na quinta-feira, 23 de julho, a Justiça já havia determinado o bloqueio de bens para garantir a recuperação de até R$ 135,1 milhões perdidos em investimentos do fundo previdenciário estadual no Fundo Texas I FIA. Agora, a nova decisão busca assegurar a devolução dos recursos aplicados no Fundo Revolution e preservar patrimônio para eventual ressarcimento ao Rioprevidência.
O caso envolve o Grupo Master, que também é alvo de outras investigações e ações judiciais relacionadas a investimentos de fundos previdenciários. A PGE-RJ tem atuado para recuperar os valores aplicados e garantir a proteção dos recursos dos servidores estaduais.
Fonte: Agência Brasil.
