O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve na Justiça uma decisão que determina a suspensão imediata das atividades de uma plataforma de apostas esportivas que operava sem a devida autorização da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj). A ação civil pública, ajuizada pela 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital, aponta que a empresa Digital Dreams Soluções Tecnológicas em Sistemas e Entretenimentos fraudou documentos para simular que possuía autorização da Loterj para explorar o serviço.

De acordo com a ação, a empresa utilizava indevidamente a identidade visual e a imagem institucional da Loterj para transmitir credibilidade e aparentar regularidade, mesmo após ter sido considerada inabilitada no processo de credenciamento promovido pela autarquia. A promotoria demonstra que a exploração da atividade envolvia uma rede formada por websites de apostas, empresas e pessoas físicas que atuariam de forma integrada para manter a operação.

Na decisão judicial, foram determinadas medidas para desarticular a estrutura utilizada pelo grupo. Entre elas, estão a identificação dos responsáveis pelos domínios eletrônicos, o bloqueio de acesso aos sites investigados, a proibição de criação de novas plataformas de apostas sem autorização do poder público e o bloqueio do processamento de pagamentos vinculados às plataformas.

A ação foi movida pela 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital, que apontou indícios de fraude documental para simular a autorização da Loterj. A Loterj é a autarquia responsável por credenciar e fiscalizar as plataformas de apostas no estado do Rio de Janeiro.

A decisão judicial abrange não apenas a Digital Dreams Soluções Tecnológicas, mas também os demais réus da ação, que não tiveram os nomes divulgados. A Justiça determinou a suspensão imediata da exploração de apostas sem autorização estatal por parte de todos os envolvidos.

A promotoria também destacou que a empresa utilizava indevidamente a identidade visual e a imagem institucional da Loterj para transmitir credibilidade e aparentar regularidade, mesmo após ter sido considerada inabilitada no processo de credenciamento promovido pela autarquia.

A ação civil pública foi ajuizada com base em investigações que demonstraram a existência de uma rede integrada de websites, empresas e pessoas físicas atuando para manter a operação ilegal. A Justiça acatou os argumentos do MPRJ e concedeu a liminar.

A decisão representa mais um passo no combate às plataformas de apostas ilegais no estado do Rio de Janeiro, que têm sido alvo de fiscalização por parte da Loterj e do Ministério Público. A Loterj tem intensificado o credenciamento de empresas regulares e a identificação de fraudes.

A Agência Brasil tentou contato com a Digital Dreams Soluções Tecnológicas em Sistemas e Entretenimentos, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. O espaço permanece aberto para manifestações.

A população pode denunciar plataformas de apostas suspeitas de irregularidade aos canais oficiais do MPRJ e da Loterj. A recomendação é que os apostadores verifiquem se a plataforma possui autorização da Loterj antes de realizar qualquer transação.

Fonte: Agência Brasil.