O Supremo Tribunal Federal (STF) viveu nesta terça-feira (15) uma sessão marcada por troca de acusações entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, durante o julgamento sobre a possível abertura de investigação contra o próprio Moraes. Em plenário, Moraes acusou Mendonça de ter exigido dos investigadores da Operação Compliance Zero a inclusão de seu nome em uma eventual delação premiada do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master, investigado por corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias.
“Quem tem medo da Polícia Federal?”, indagou Moraes. “Quem chamou a Polícia Federal e exigiu que colocasse um colega na colaboração premiada?”. Segundo o ministro, advogados e policiais que testemunharam a cena podem confirmar que Mendonça pediu a inclusão de seu nome na delação. Moraes atribuiu a atitude a motivação político-eleitoral e afirmou que o colega está “a serviço de um grupo político que tentou dar um golpe neste país”, referindo-se à ligação de Mendonça com o ex-presidente Jair Bolsonaro, que o indicou para o cargo. No ano passado, Bolsonaro e aliados foram condenados pela Primeira Turma do Supremo por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
Mendonça negou veementemente qualquer direcionamento do caso Master ou pedido para incluir Moraes na delação de Vorcaro. “Isso é mentira!”, exclamou, repetindo a palavra várias vezes. Sobre as possíveis testemunhas citadas por Moraes, afirmou que, se chamadas, “vão todas mentir”.
Após a discussão, o ministro Gilmar Mendes, decano do STF, também acusou Mendonça de ter motivações político-partidárias ao ter levantado o sigilo de um relatório da Compliance Zero que vincula Moraes a Vorcaro. Gilmar apresentou questão de ordem para propor o adiamento do julgamento para 23 de setembro, mesma data em que está agendada a análise de um pedido de Moraes para que seja aberta investigação contra Mendonça por abuso de autoridade na condução do caso Master. A sessão foi então suspensa para almoço pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, com previsão de retorno às 15h.
O relatório com menções a Moraes veio à tona em 1º de setembro, quando Mendonça levantou o sigilo sobre o documento. O ato desencadeou uma crise institucional sem precedentes no STF, com a divulgação recíproca de relatórios comprometedores e pedidos mútuos de investigação. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a Fachin a anulação do relatório parcial, argumentando que o documento é irregular porque Mendonça permitiu que a investigação avançasse sobre um ministro do Supremo sem comunicar o presidente da Corte ou o plenário. A PGR sugere que isso pode representar direcionamento por parte de Mendonça, entre outros argumentos. O nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet, contudo, também aparece nas mensagens que a PF diz terem sido enviadas por Vorcaro a Moraes.
O relatório divulgado por Mendonça apresenta 52 mensagens que os investigadores dizem ter sido enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes, nas quais o ex-banqueiro aparenta ter uma relação de proximidade com o ministro. Em um trecho, Vorcaro sugere ter enviado para a consideração de Moraes um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Em outro, o ex-banqueiro parece buscar junto a Moraes informações sobre uma operação iminente para prendê-lo. Segundo a PF, as mensagens foram enviadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que Vorcaro foi preso preventivamente. Em defesa apresentada na madrugada desta terça, Moraes negou irregularidades e classificou o relatório como inconstitucional e ilegal.
Em reação, Moraes divulgou em 2 de setembro o que disse ser um relatório de inteligência também da PF, no qual se sugere que Mendonça possa ter direcionado as investigações da Compliance Zero para atingir desafetos políticos. O documento, porém, não é assinado nem traz o timbre da corporação, além de trazer na capa o alerta de que o material foi produzido como conjectura e “sem valor probatório”. Moraes pediu a Fachin a abertura de investigação contra Mendonça por suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O presidente do Supremo marcou o julgamento desse pedido para 23 de setembro.
Participam do julgamento todos os ministros do Supremo, com Moraes e Mendonça sentados lado a lado. Mais cedo, os ministros Nunes Marques e Dias Toffoli se declararam impedido e suspeito, respectivamente, de votar no caso.
Análise WeekNews: A sessão desta terça expõe um impasse processual dentro do próprio STF, com dois ministros trocando acusações enquanto o plenário avalia se abre investigação contra um deles. O adiamento proposto por Gilmar Mendes para 23 de setembro concentra na mesma data a análise do pedido de investigação contra Mendonça e o julgamento sobre a abertura de investigação contra Moraes, o que tende a manter a crise institucional no centro da agenda da Corte nas próximas semanas.
Fonte: Agência Brasil.
