A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta quinta-feira (6) a perda do cargo do ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que está sendo julgado por acusações de importunação sexual. O pedido foi feito durante a sustentação oral no julgamento, que ocorre a portas fechadas no plenário do tribunal.

A manifestação da PGR representa uma mudança em relação ao posicionamento apresentado anteriormente, por escrito, pelo subprocurador-geral da República José Adonis. Nas alegações finais, ele havia opinado pela aposentadoria compulsória do ministro, com vencimentos proporcionais.

O julgamento teve início por volta das 9h30 desta quinta-feira, no plenário do STJ, composto por 33 ministros, incluindo o próprio Buzzi. Há ainda duas cadeiras vagas por aposentadoria. A ministra Isabel Galloti declarou-se suspeita para atuar no caso. Até o momento, já fizeram sustentação oral as defesas das vítimas e do acusado, bem como a acusação. O julgamento segue em andamento.

Buzzi responde a duas acusações de crime sexual. A primeira foi feita por uma jovem de 18 anos, filha de um casal de amigos, que afirmou ter sido alvo de uma abordagem do ministro durante um banho de mar, quando era hóspede na casa de praia dele. A segunda acusação partiu de uma servidora, que disse ter sofrido assédio sexual dentro do gabinete do ministro.

O caso chegou a julgamento após a conclusão de uma sindicância conduzida por três ministros do STJ. Buzzi nega qualquer comportamento criminoso ou inadequado. Ele acompanha o julgamento sentado ao lado de seus advogados, e não na cadeira de ministro que ocupou por 14 anos. O magistrado está afastado do cargo desde 10 de fevereiro.

Independentemente do resultado — absolvição ou condenação —, caberá recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A mudança de posição da PGR ocorre pouco depois de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incluir em resolução a previsão de disponibilidade com possível perda de cargo como pena máxima para juízes punidos por faltas graves. Pelas regras aprovadas nesta semana pelo CNJ, caso o magistrado receba a pena máxima, ele continua afastado do cargo, com salário proporcional ao tempo de serviço.

A partir disso, a perda efetiva do cargo e dos vencimentos fica condicionada à abertura de uma nova ação judicial pela Advocacia-Geral da União (AGU), conforme procedimento estabelecido pelo STF neste ano.

O julgamento de Marco Buzzi é acompanhado de perto por setores do Judiciário e da sociedade, por envolver um ministro de tribunal superior acusado de crimes sexuais. A decisão final do STJ poderá estabelecer um precedente importante sobre a responsabilização de magistrados em casos semelhantes.

Fonte: Agência Brasil.