O Plano de Transformação Ecológica, lançado em 2023 pelo governo federal, já conseguiu expandir fontes públicas e atrair capital privado que somam mais de R$ 500 bilhões até 2025, segundo balanço divulgado nesta sexta-feira (3) pelo Ministério da Fazenda. O montante inclui recursos de títulos verdes, fundos climáticos, debêntures incentivadas e mecanismos de mobilização de investimentos privados, como o Eco Invest.
“Estão lançadas as bases para um novo padrão de crescimento econômico. Um padrão com inovação, sustentabilidade e com justiça social”, afirmou Rafael Dubeux, assessor especial do Ministério da Fazenda, ao apresentar os resultados.
No campo das fontes públicas, a política conseguiu mobilizar US$ 5,5 bilhões por meio da emissão de títulos verdes – instrumento financeiro usado para projetos com resultados socioambientais. Esse recurso foi alocado no Fundo Clima, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para projetos de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Com as emissões de títulos verdes, o Fundo Clima aumentou em 316 vezes os recursos disponíveis desde 2020.
Atualmente, estão disponíveis R$ 27 bilhões para fomentar ações de transição energética, indústria verde, desenvolvimento sustentável, florestas e recursos hídricos, além de maquinário, mobilidade e logística verdes. Os fundos de ciências, tecnologias e inovação foram descontingenciados, passando a incentivar projetos de alto risco tecnológico que ainda não chegaram a um estágio comercial. Os empenhos chegaram a R$ 30,7 bilhões em 2025.
Os recursos de Fundos Climáticos Concessionais, que operam em nível internacional com oferta de crédito de baixo custo para financiamento verde, foram aproximados de governos subnacionais, como estados e prefeituras, para tornar as cidades mais resilientes.
Na frente privada, o Eco Invest – mecanismo de mobilização de capital privado, dentro e fora do país – conseguiu mobilizar R$ 140 bilhões, a partir de investimentos públicos usados como capital catalítico para baratear o custo do crédito e mitigar a volatilidade cambial. Foram realizados quatro leilões até 2025, que possibilitarão que projetos estruturantes saiam do papel.
Para conectar investidores com projetos, foi criada a Plataforma Brasil de Investimentos Climáticos (BIP), que já trabalha com 22 projetos e prevê alocação de mais de US$ 26 bilhões. Em relação aos títulos privados emitidos diretamente por empresas para o financiamento dos projetos, as chamadas debêntures incentivadas, foram emitidos papéis entre 2023 e 2026 que somam R$ 396 bilhões.
O Ministério da Fazenda destacou ainda o avanço na estruturação de um marco regulatório para dar confiança aos investidores. Entre as medidas estão a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e a estruturação de uma Taxonomia Sustentável Brasileira, com a classificação de atividades, ativos e projetos econômicos ambientalmente e socialmente sustentáveis.
Outros destaques regulatórios incluem o Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão, a Lei do Combustível do Futuro e a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. “A regulação é algo muito importante para garantir segurança jurídica e para dar horizonte de certeza para investimentos, tanto públicos, como privados”, concluiu a secretária-executiva adjunta do Ministério da Fazenda, Ursula Peres.
Fonte: Agência Brasil.
