O relator da proposta que altera o sistema eleitoral brasileiro, deputado Domingos Neto (PSD-CE), apresentou nesta segunda-feira (9), em São Paulo, as diretrizes de seu parecer para substituir o modelo proporcional pelo voto distrital misto. A apresentação ocorreu na Associação Comercial de São Paulo. A intenção do relator é votar a mudança ainda neste ano, com implementação prevista para 2032 nas eleições municipais e em 2034 nas eleições gerais. Uma regra de transição para o pleito de 2030 ainda está em discussão.
A proposta muda a regra prevista no Projeto de Lei nº 86 de 2017, do então senador José Serra (PSDB-SP), que serviu de referência ao relator. O texto original previa dois votos por eleitor: um para o candidato do distrito e outro para uma lista partidária fechada. Domingos Neto propõe um voto único, dado ao candidato do distrito, que também definirá as vagas preenchidas pelas listas fechadas.
Nesse modelo, as cadeiras de lista são distribuídas conforme o desempenho total do partido no estado. O relator exemplificou com São Paulo, que teria 35 distritos: se um partido somar 10% dos votos no estado, ficaria com 10% das vagas, o equivalente a sete deputados federais. Caso vença em três distritos, as quatro cadeiras restantes seriam preenchidas pela lista partidária. Se vencer em sete distritos, nenhum nome da lista seria convocado.
A mudança afetaria a Câmara dos Deputados, as assembleias estaduais e distrital e as câmaras de vereadores. O Senado não seria impactado e manteria o sistema majoritário. Nos municípios, o distrital misto valeria apenas onde há possibilidade de segundo turno, ou seja, com mais de 200 mil eleitores — hoje, 103 cidades. Nas demais, permaneceria o sistema proporcional atual.
Em estados com número ímpar de deputados federais, a divisão é ajustada. Com 51 vagas, por exemplo, seriam 26 pelo sistema distrital e 25 pela lista fechada. Nas assembleias estaduais, estados com mais de 12 deputados federais teriam dois deputados estaduais por distrito; nos demais, três por distrito.
A proposta também estabelece critérios para o desenho dos distritos, com o objetivo declarado de evitar a manipulação dos limites para favorecer o partido no poder. Os distritos deverão ser definidos com base em dados do censo do IBGE, com diferença de 5% a 10% no total de eleitores entre os territórios, além de serem contínuos e respeitarem os limites municipais. O relator citou o risco de gerrymandering, prática de manipulação eleitoral observada nos Estados Unidos.
A lista fechada apresentada pelos partidos terá regra que proíbe três homens ou três mulheres consecutivos, exigindo ao menos dois homens e uma mulher em sequência. Domingos Neto afirmou que a proposta prevê procedimentos democráticos para a definição da ordem das listas nas convenções partidárias, mas essas regras seriam detalhadas em projeto de lei após a aprovação da PEC.
O relator justificou a mudança afirmando que o modelo atual ruiu e que a discussão sobre a alteração do sistema político existe no Congresso há mais de 20 anos. A proposta de distrital misto foi apresentada pelo Centrão da Câmara três dias após o segundo turno deste ano.
Análise WeekNews: O texto de Domingos Neto concentra a escolha do eleitor no voto distrital e transfere a definição das cadeiras de lista ao desempenho agregado dos partidos, o que reduz o papel do voto duplo previsto no projeto de Serra. A exigência de critérios objetivos para os distritos e a regra de gênero nas listas indicam uma tentativa de endereçar críticas históricas ao modelo proporcional, embora a eficácia dependa da regulamentação que só será discutida após a PEC. O calendário proposto — implementação em 2032 e 2034 — sugere que a mudança, se aprovada, não afetará as próximas eleições gerais.
Fonte: Agência Brasil.
