O candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão) afirmou, nesta segunda-feira (31), que a campanha vai protocolar ainda hoje um pedido de liminar contra a decisão do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que suspendeu sua propaganda eleitoral. A medida também bloqueia os repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e proíbe a participação do candidato em debates na televisão, rádio e podcasts.

Em declaração à imprensa, Renan classificou a decisão como uma ‘inflexão autoritária’ e disse que ela não pode ser justificada de maneira racional. Segundo a defesa, a campanha não teve direito ao contraditório e à ampla defesa. O partido pretende recorrer diretamente ao presidente do TSE, ministro Nunes Marques.

A suspensão, que vale até a decisão final do TSE sobre o caso, foi motivada pela manutenção de perfis irregulares nas redes sociais. De acordo com Toffoli, o partido Missão não informou à Justiça Eleitoral 16 perfis de propaganda do candidato, que só foram declarados 12 dias após o período de registro de candidatura.

O advogado Arthur Rollo, que representa Renan, argumentou que a medida paralisa a campanha, pois impede qualquer atividade que não seja o contato corpo a corpo. ‘Em uma campanha de 45 dias, com poucos recursos, dois ou três dias fora são irreversíveis, mas irei ao TSE sustentar nossa posição’, disse.

Análise WeekNews: A decisão atinge diretamente a capacidade de comunicação do candidato em um momento crucial da corrida eleitoral, e o recurso apresentado pela defesa busca reverter rapidamente os efeitos práticos da suspensão. A alegação de falta de contraditório pode ser um ponto central na argumentação jurídica, mas a avaliação final caberá ao TSE.

Fonte: Agência Brasil.