O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou nesta terça-feira (4) à Justiça Eleitoral uma lista com os nomes de 6,1 mil pessoas que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. A entrega foi feita pelo presidente do TCU, Vital do Rêgo, ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques. Com os dados em mãos, os juízes eleitorais de todo o país poderão analisar se candidatos que estão entre os citados na lista poderão concorrer às eleições gerais de outubro.
O levantamento envolve agentes públicos que tiveram as contas de gestão consideradas irregulares pelo tribunal de contas. As irregularidades são uma das causas de inelegibilidade previstas na legislação. A lista é composta por 135 vereadores e 144 prefeitos de municípios de pequeno porte, além dos demais citados.
As contas são irregulares quando é reconhecida omissão na prestação dos valores gastos, danos aos cofres públicos, desvio de recursos e descumprimento reiterado das determinações do TCU.
A medida ocorre em um momento decisivo do calendário eleitoral. O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República. O segundo turno está marcado para o dia 25 e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.
A entrega da lista ao TSE é um procedimento previsto na legislação eleitoral e tem como objetivo subsidiar a análise dos registros de candidatura. Cabe à Justiça Eleitoral verificar, caso a caso, se os citados se enquadram nas hipóteses de inelegibilidade, como a rejeição de contas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa.
A lista do TCU inclui gestores públicos de diferentes esferas, mas chama atenção a presença de vereadores e prefeitos de pequenos municípios, que podem estar mais expostos a falhas formais na prestação de contas. No entanto, a simples inclusão na relação não significa condenação automática ou inelegibilidade imediata, cabendo à Justiça Eleitoral avaliar cada situação.
O presidente do TCU, Vital do Rêgo, destacou a importância da cooperação entre os órgãos de controle e a Justiça Eleitoral para garantir a lisura do processo eleitoral. Já o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, recebeu o documento e determinou a distribuição aos tribunais regionais eleitorais para que os juízes possam consultar a lista durante a análise dos pedidos de registro de candidatura.
A divulgação da lista ocorre em meio à preparação das eleições de 2026, que já mobilizam partidos, coligações e candidatos em todo o país. A Justiça Eleitoral tem trabalhado para agilizar o processamento dos registros e garantir que as regras sejam aplicadas de forma uniforme.
Especialistas em direito eleitoral lembram que a rejeição de contas é uma das causas de inelegibilidade previstas na Lei Complementar 64/1990, mas que a aplicação depende de decisão judicial transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado. Por isso, a lista do TCU serve como um primeiro filtro, cabendo aos juízes eleitorais aprofundar a análise.
A entrega da lista ao TSE também reforça o papel do TCU no controle externo da administração pública e na defesa do patrimônio público. O tribunal tem atuado em parceria com a Justiça Eleitoral em eleições anteriores, fornecendo informações sobre gestores com contas irregulares para evitar que candidatos com histórico de má gestão disputem cargos eletivos.
Até o momento, o TCU não divulgou a relação nominal dos citados, que deve ser mantida em sigilo até que a Justiça Eleitoral conclua a análise dos registros. A expectativa é que os juízes eleitorais utilizem a lista como ferramenta de consulta rápida, mas sempre com base nos autos de cada processo.
Com a proximidade do pleito, a Justiça Eleitoral também intensifica outras medidas, como a convocação de mesários e o combate à desinformação. A entrega da lista de gestores com contas rejeitadas é mais um passo para garantir que as eleições de outubro ocorram dentro da legalidade e com igualdade de condições entre os candidatos.
Fonte: Agência Brasil.
