A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) absolveu o empresário Thiago Brennand em um segundo processo criminal, no qual ele havia sido condenado em primeira instância por forçar a prática de atos sexuais e ameaçar a vítima. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (13) e representa mais um capítulo na extensa batalha judicial do empresário, que responde a múltiplas acusações de violência sexual.
O processo, que tramita em segredo de Justiça, refere-se a um episódio ocorrido em dezembro de 2022. Segundo a denúncia do Ministério Público, Brennand teria conduzido uma estudante de medicina a um hotel enquanto ela se encontrava em estado de vulnerabilidade, incapaz de oferecer resistência. Durante a madrugada e o dia seguinte, o empresário teria forçado a prática de atos sexuais sem o consentimento da vítima. A acusação também incluía a alegação de que um motorista ou segurança armado permaneceu na porta do quarto, impedindo a saída da mulher, e que o ato foi gravado sem autorização dela.
Em primeira instância, na 30ª Vara Criminal de São Paulo, Brennand foi condenado a oito anos de prisão em regime fechado e ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais. No entanto, a defesa, comandada pelos advogados Alberto Toron e Luiza Oliver, recorreu da sentença, sustentando que os atos foram consensuais e que a estudante de medicina, por sua condição, tinha plena capacidade de responder por seus atos. A tese foi acolhida pelos desembargadores da 2ª Câmara de Direito Criminal, que reformaram a decisão e absolveram o réu.
A assessoria do TJSP limitou-se a confirmar a absolvição, sem detalhar os fundamentos do acórdão, que permanece sob sigilo. A decisão, contudo, não altera a situação prisional de Brennand: ele continua preso em regime fechado, pois foi condenado em outros processos criminais. O empresário, que ganhou notoriedade nacional após denúncias de agressão e estupro, acumula diversas ações na Justiça paulista, algumas já com sentenças condenatórias transitadas ou em fase de recurso.
O caso de Thiago Brennand ganhou repercussão em 2022, quando ele foi preso preventivamente após uma série de denúncias feitas por mulheres que o acusavam de violência sexual, cárcere privado e ameaças. O empresário, herdeiro de uma tradicional família pernambucana, tornou-se alvo de investigações que revelaram um padrão de conduta supostamente abusivo em relacionamentos. A defesa sempre negou as acusações, argumentando que as relações eram consensuais e que as denúncias faziam parte de uma perseguição midiática.
A absolvição neste segundo processo não encerra a situação jurídica de Brennand. Ele ainda responde a outras ações penais, e a decisão da 2ª Câmara pode ser alvo de recurso por parte do Ministério Público. Enquanto isso, o empresário permanece recolhido no sistema prisional paulista, aguardando o desfecho dos demais processos. A vítima deste caso, que teve a identidade preservada, ainda pode recorrer da decisão ou buscar reparação por outras vias judiciais.
O caso reacende o debate sobre a dificuldade de comprovação de crimes sexuais em contextos de vulnerabilidade e a importância da palavra da vítima. A decisão do TJSP, ao acolher a tese de consentimento, contrasta com a condenação em primeira instância, que havia considerado as provas suficientes para a condenação. A divergência entre as instâncias evidencia a complexidade desses julgamentos, que frequentemente envolvem interpretações divergentes sobre o consentimento e a capacidade de autodeterminação da vítima.
Até o momento, não há informações sobre a interposição de novos recursos pela acusação. O Ministério Público de São Paulo, que atuou no caso, não se manifestou oficialmente sobre a decisão. A defesa de Brennand, por sua vez, comemorou a absolvição, reiterando a tese de inocência do empresário. O caso segue sob sigilo, e os detalhes do acórdão devem permanecer restritos até eventual publicação oficial.
Fonte: Agência Brasil.
