O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Maurício Kertzman Szporer, revogou nesta segunda-feira (26) a ordem de prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza. A determinação havia sido expedida no domingo (25), dia do segundo turno das eleições, e tinha caráter instrumental: segundo o magistrado, buscava constranger a Secretaria de Mobilidade (Semob) a adotar as providências necessárias para assegurar a circulação de 100% da frota de ônibus na capital baiana durante a votação.

Ao justificar a revogação, Szporer afirmou que a prisão cumpria a função de forçar o cumprimento imediato da tutela de urgência até o encerramento da votação e que essa finalidade se exauriu com o fim do horário eleitoral. O mandado não chegou a ser cumprido antes de perder a necessidade porque Souza está no exterior e só deve retornar ao Brasil nesta segunda-feira. O secretário se comprometeu a se apresentar espontaneamente às autoridades responsáveis assim que chegar ao país.

O Ministério Público Eleitoral (MPE), que instaurou um procedimento preliminar, uma notícia de fato, para apurar suspeitas de crime eleitoral, não pediu a prisão de Souza.

A revogação da ordem não encerra o caso. Na mesma decisão, o presidente do TRE-BA destacou que os fatos continuam a exigir apuração e determinou que a Semob e as empresas concessionárias preservem e apresentem, em até 48 horas após serem intimadas, uma série de documentos: o plano de operações vigente no domingo, as escalas de motoristas, as ordens de serviço, os registros de monitoramento da frota e as comunicações internas relativas à redução do serviço, com comparação em relação aos dias úteis.

Segundo Szporer, a conduta de Souza, em tese, pode configurar crime eleitoral, sujeito a reclusão de quatro a seis anos e pagamento de multa. O magistrado menciona provas materiais, como vídeos e fotografias, que mostram dezenas de ônibus retidos nas garagens das concessionárias durante o horário de votação, enquanto a frota operava com redução superior a 50% em relação à empregada em dias úteis.

Em nota divulgada no domingo, a Semob afirmou ter determinado que todos os ônibus fossem liberados das garagens, com frota máxima, para garantir o serviço de transporte gratuito à população durante a votação. A reportagem não conseguiu contato com o secretário municipal nem com seus advogados.

Análise WeekNews: a revogação da prisão tem efeito prático limitado ao dia da votação, mas a exigência de documentos e registros de monitoramento mantém aberta a apuração sobre a redução da frota. Na prática, o TRE-BA separa o instrumento de coerção imediata da investigação sobre o episódio, que segue sob responsabilidade do Ministério Público Eleitoral.

Fonte: Agência Brasil.