O Ministério Público de São Paulo recomendou à Prefeitura de São Paulo que decrete a intervenção na administração da Feira da Madrugada do Brás, concedida à empresa Circuito de Compras. A justificativa é a dívida acumulada de R$ 163 milhões e uma série de irregularidades que, segundo o MP, inviabilizam a continuidade da gestão.
A recomendação é parte de um inquérito civil que acompanha a execução do contrato firmado entre o município e a concessionária responsável pela implantação, operação, manutenção e exploração econômica do espaço. O MP pede que a prefeitura e a agência reguladora SP Regula decretem a intervenção na concessão no prazo de 15 dias, além de adotarem providências para preservar o interesse público na execução do contrato.
A feira reúne milhares de pequenos comerciantes de produtos populares, roupas e eletrônicos, e por ali circulam cerca de 15 mil pessoas por dia.
A apuração do MP constatou pendências em investimentos previstos no contrato, registro de dificuldades operacionais e elevada ociosidade do espaço. Em nota, o órgão informou que a Promotoria considerou ainda relatos de comerciantes e representantes do setor ouvidos durante a investigação, que apontaram aumento expressivo dos custos de ocupação dos boxes, redução da atratividade econômica do empreendimento e a permanência de milhares de comerciantes exercendo atividades em vias públicas das regiões do Brás e do Pari, circunstâncias que, em tese, frustram a finalidade pública que motivou a concessão.
Uma CPI recente instalada na Câmara Municipal investigou denúncias de extorsão de camelôs, venda de produtos falsificados e receptação de mercadorias. Na ocasião, parlamentares governistas pediram a revisão da concessão, posição defendida pela gestão do prefeito Ricardo Nunes.
Procurada, a concessionária Circuito das Compras não se manifestou até o momento. O espaço segue aberto para manifestação.
Análise WeekNews: A recomendação do MPSP soma-se a um movimento já em curso na Câmara Municipal, onde parlamentares governistas defenderam a revisão da concessão. O acúmulo de R$ 163 milhões em dívidas e as pendências apontadas no contrato indicam que a pressão institucional sobre a concessionária tende a crescer nos próximos dias, especialmente porque o prazo de 15 dias estabelecido pelo MP coloca a decisão nas mãos da prefeitura e da SP Regula. O desfecho depende, na prática, da resposta desses dois órgãos à recomendação.
Fonte: Agência Brasil.
