A Advocacia-Geral da União (AGU) voltou a pedir à Justiça Federal, em Brasília, que a plataforma Discord seja obrigada a adotar medidas efetivas de proteção a mulheres, crianças e adolescentes. O novo pedido foi apresentado nesta segunda-feira (21), depois que a empresa enviou uma proposta de conciliação que, segundo a AGU, é genérica e insuficiente.
Na petição, a AGU afirma que a proposta apresentada pelo Discord tem “caráter genérico, com exceções e condicionantes dos mais diversos” e não é capaz de resolver, com a urgência e a extensão necessárias, os problemas apontados pelo governo federal. “[A proposta] não é apta a debelar a gravidade dos problemas associados, com a urgência e extensão que a demanda exige”, diz o texto.
A manifestação ocorre no âmbito de uma ação civil pública movida pelo governo federal para obrigar a plataforma a adotar as medidas de proteção. No processo, a AGU também pede a condenação da empresa por dano moral coletivo no valor de R$ 500 milhões.
No início deste mês, o juízo da 14ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal havia dado prazo de dez dias para o Discord apresentar uma proposta de conciliação. A decisão foi proferida depois que o governo entrou com a ação judicial.
A cobrança à plataforma ganhou força após a repercussão do caso de uma adolescente que foi induzida a tirar a própria vida durante uma live transmitida pelo Discord, em julho.
Procurada, a empresa ainda não havia se manifestado até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para retorno.
Análise WeekNews: o novo pedido da AGU mantém a disputa judicial em torno do Discord no campo das obrigações de proteção a grupos vulneráveis. Ao classificar a proposta da empresa como insuficiente, a AGU sinaliza que não aceita um acordo nos termos apresentados e pressiona a Justiça Federal a decidir sobre as medidas. O patamar de R$ 500 milhões pedido por dano moral coletivo indica que o governo trata o caso como falha estrutural da plataforma, e não como episódio isolado. O desfecho depende agora da avaliação do juízo da 14ª Vara Federal Cível sobre a proposta apresentada pela empresa.
Fonte: Agência Brasil.
