O governo federal anunciou na noite desta quinta-feira (30) o desbloqueio de R$ 5,7 bilhões do Orçamento de 2026, com os Ministérios das Cidades, dos Transportes e da Fazenda à frente da liberação dos recursos. A medida foi oficializada por meio de decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União, que detalha os novos limites de gastos por ministérios e órgãos. Conforme a legislação, o decreto é divulgado oito dias após o envio ao Congresso Nacional do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução orçamentária.
De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, do total de R$ 5,741 bilhões liberados no último dia 24, R$ 3,332 bilhões correspondem a gastos discricionários (não obrigatórios) e R$ 1,204 bilhão a emendas parlamentares. Dentro dos gastos discricionários, R$ 2,523 bilhões serão destinados ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os ministérios e demais órgãos federais têm até o dia 6 de agosto para detalhar quais programas receberão os recursos adicionais.
A redução do volume bloqueado foi significativa: a última edição do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas diminuiu o total de recursos contingenciados de R$ 23,679 bilhões para R$ 17,937 bilhões. Apesar da liberação, ainda permanecem bloqueados R$ 3,675 bilhões em emendas parlamentares de bancada, recursos indicados por deputados e senadores para obras e projetos nos estados. Nesses casos, será aplicada a Lei Complementar 210/2024, que regulamenta a execução das emendas e amplia a transparência sobre a aplicação desses recursos.
Pela lei complementar, as emendas são bloqueadas ou desbloqueadas na mesma proporção aplicada às demais despesas discricionárias, para cumprimento das metas fiscais. No entanto, o Congresso Nacional poderá definir prioridades quando houver necessidade de bloqueio ou contingenciamento, indicando quais programações terão os recursos preservados e quais serão afetadas pelos cortes, dentro dos limites estabelecidos pelo governo.
Além dos bloqueios, o governo está utilizando o chamado faseamento de empenho, mecanismo que não corta recursos, mas limita temporariamente a velocidade com que os órgãos podem assumir novos compromissos financeiros. A medida funciona como um controle de fluxo de caixa: se a arrecadação ficar abaixo do esperado, o governo evita empenhar (autorizar o gasto de) recursos antes de confirmar a entrada das receitas. A restrição de empenho está prevista em R$ 47,46 bilhões até setembro, caindo para R$ 29,498 bilhões até novembro e zerando em dezembro. Somando-se o total bloqueado de R$ 17,937 bilhões, a restrição chega a R$ 65,397 bilhões até setembro e a R$ 47,436 bilhões até novembro.
O arcabouço fiscal em vigor divide os recursos congelados em dois tipos: contingenciamento e bloqueio. O contingenciamento representa os recursos retidos temporariamente para cobrir falta de receitas do governo que atrapalham o cumprimento da meta fiscal. Para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê resultado primário zero (nem déficit, nem superávit), com margem de tolerância de até R$ 31 bilhões para mais ou para menos. O bloqueio, por sua vez, corresponde aos recursos retidos para cumprir o limite de gastos do arcabouço. Neste ano, o governo federal não contingenciou o Orçamento, pois prevê superávit primário de R$ 10,8 bilhões, se excluídos precatórios e alguns gastos com saúde, educação e defesa. Para 2026, o marco fiscal limita o crescimento das despesas a 2,5% acima da inflação do ano anterior.
Desconsiderando as emendas parlamentares, a redução dos bloqueios foi distribuída da seguinte forma: o Ministério das Cidades teve o maior alívio, com redução de R$ 1,2 bilhão (de R$ 3,047 bilhões para R$ 1,847 bilhão); o Ministério dos Transportes reduziu em R$ 1,015 bilhão (de R$ 1,608 bilhão para R$ 592,9 milhões); e o Ministério da Fazenda diminuiu em R$ 540 milhões (de R$ 1,396 bilhão para R$ 856,3 milhões). Outros órgãos também tiveram reduções expressivas, como o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (R$ 336,3 milhões), o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (R$ 300 milhões) e o Ministério da Educação (R$ 280 milhões).
Na divisão por tipo de despesa, o total bloqueado no Poder Executivo caiu de R$ 23,678 bilhões para R$ 17,937 bilhões, uma diferença de R$ 5,741 bilhões. As despesas discricionárias totais tiveram redução de R$ 4,536 bilhões, sendo R$ 2,013 bilhões de despesas discricionárias em geral e R$ 2,522 bilhões do PAC. As emendas parlamentares tiveram redução de R$ 1,204 bilhão.
A liberação dos recursos ocorre em um momento em que o governo busca equilibrar as contas públicas, mantendo o controle sobre os gastos e ao mesmo tempo atendendo às demandas de investimentos em infraestrutura e programas sociais. O decreto publicado nesta quinta-feira é mais um passo na execução orçamentária de 2026, que ainda enfrenta desafios para garantir o cumprimento das metas fiscais e a manutenção dos serviços públicos.
Fonte: Agência Brasil.
