O Ministério Público Federal (MPF) denunciou duas empresas do setor de reparo naval, a Selano Trade Reparos Navais e a PSA Reparos Navais, por crimes ambientais decorrentes do despejo de resíduos perigosos na Baía de Guanabara. Segundo a denúncia, as companhias operaram um estaleiro sem licença ambiental no bairro do Caju, na zona portuária do Rio de Janeiro, durante sete anos, período em que resíduos teriam sido armazenados e abandonados de forma irregular, permitindo que parte deles atingisse as águas da baía.
A Agência Brasil não conseguiu contato com as empresas denunciadas e mantém o espaço aberto a suas manifestações. Na ação penal, o MPF pede a fixação de valor mínimo de R$ 1,45 milhão para reparação dos danos ambientais. O montante corresponde a 50% do rendimento que a promotoria estima ter sido obtido com a exploração comercial da área durante o período de funcionamento irregular do estaleiro.
De acordo com a denúncia, o funcionamento da instalação ocorreu entre fevereiro de 2018 e fevereiro de 2025. Durante esse período, as empresas teriam guardado e abandonado resíduos oleosos, cilindros de gases inflamáveis e outras substâncias perigosas em desacordo com a legislação ambiental. Segundo o MPF, o descarte irregular desses materiais atingiu a Baía de Guanabara, provocando danos irreparáveis ao meio ambiente.
A investigação foi iniciada após fiscalização do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), com apoio da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), em fevereiro de 2025. Os agentes constataram que o estaleiro funcionava normalmente, realizando serviços de manutenção em embarcações, apesar da inexistência de licença ambiental. Durante a inspeção, a equipe verificou o reparo de uma embarcação, evidenciando a continuidade da atividade econômica desenvolvida no local.
Laudo produzido pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) confirmou a ausência de licença ambiental e identificou diversas irregularidades na gestão de resíduos. Os peritos encontraram isotanques com resíduos oleosos armazenados de forma inadequada, cilindros de gás liquefeito de petróleo (GLP) espalhados pelo terreno, pontos de abastecimento de óleo diesel e oxigênio utilizados nas atividades de soldagem, além de resíduos perigosos depositados próximos aos contêineres e às margens da Baía de Guanabara, ocasionando poluição hídrica.
Ainda segundo a denúncia, o administrador das empresas admitiu, em depoimento prestado à polícia e ao MPF, que o estaleiro funcionava sem licença ambiental. Embora tenha alegado dificuldades relacionadas à situação da área onde o empreendimento operava, o MPF sustenta que cabia exclusivamente às empresas e ao seu administrador obter o licenciamento ambiental e garantir a destinação adequada dos resíduos perigosos gerados pela atividade.
O caso segue agora na esfera judicial, com o MPF buscando a responsabilização criminal das empresas e a reparação dos danos causados ao meio ambiente. A denúncia reforça a preocupação com a proteção da Baía de Guanabara, um dos principais ecossistemas do estado do Rio de Janeiro, e com a fiscalização de atividades potencialmente poluidoras na região portuária.
A ação penal também destaca a importância do licenciamento ambiental como instrumento de controle e prevenção de danos, além da necessidade de destinação adequada de resíduos perigosos por parte de empresas que atuam em setores de alto impacto, como o de reparo naval. O MPF, por meio da denúncia, busca não apenas a punição dos responsáveis, mas também a garantia de que medidas de reparação sejam adotadas para minimizar os impactos já causados ao ambiente.
Enquanto isso, a população e as autoridades ambientais permanecem atentas aos desdobramentos do caso, que pode servir de precedente para o fortalecimento da fiscalização e da responsabilização de empresas que atuam à margem da legislação ambiental. A Baía de Guanabara, que já sofre com décadas de poluição, agora enfrenta mais um capítulo de degradação, cujos efeitos podem ser sentidos por anos.
A reportagem da Agência Brasil tentou contato com as empresas denunciadas, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para manifestações. O MPF, por sua vez, não detalhou o andamento processual, mas a denúncia já foi protocolada e deverá ser analisada pela Justiça Federal.
A ação do MPF é mais um passo na tentativa de coibir práticas ilegais que afetam diretamente a saúde do ecossistema da Baía de Guanabara e, consequentemente, a qualidade de vida das comunidades que dependem de suas águas para sobrevivência e lazer. A expectativa é de que o caso contribua para o fortalecimento das políticas de proteção ambiental na região.
Fonte: Agência Brasil.
