A Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, não violou a tornozeleira eletrônica que usa desde que passou a cumprir prisão domiciliar. O esclarecimento foi enviado ao STF nesta terça-feira (28) em resposta a um pedido de explicações do ministro Alexandre de Moraes, que havia solicitado informações sobre falhas de sinal registradas no equipamento de monitoramento.

De acordo com a SAP, as ocorrências de perda momentânea de sinal são inerentes à tecnologia de monitoramento eletrônico e não configuram violação por parte da monitorada. “No caso em análise, não foi expedido por este serviço qualquer ofício comunicando violação por parte da monitorada, uma vez que os eventos registrados decorreram exclusivamente de oscilações do sinal GNSS [GPS]”, afirmou o órgão em nota enviada ao Supremo.

Débora foi condenada a 14 anos de prisão por sua participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando pichou com um batom a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente ao edifício-sede do STF, em Brasília. Desde março do ano passado, ela cumpre prisão domiciliar em Paulínia, interior de São Paulo, onde reside.

Como parte das condições da prisão domiciliar, Débora é monitorada por tornozeleira eletrônica, está proibida de usar redes sociais e não pode ter contato com outros investigados. Em caso de descumprimento de qualquer uma dessas medidas, ela deverá retornar ao presídio para cumprir a pena em regime fechado.

O pedido de explicações do ministro Alexandre de Moraes ocorreu após a identificação de falhas no sinal do equipamento de monitoramento. A SAP, no entanto, esclareceu que as oscilações são normais e não indicam que Débora tenha se afastado do perímetro autorizado ou tentado burlar o sistema.

A defesa de Débora sempre negou qualquer irregularidade e sustentou que as falhas eram de responsabilidade técnica do equipamento. A manifestação da SAP reforça essa posição, ao afirmar que não houve violação das regras impostas pela Justiça.

O caso de Débora do Batom ganhou repercussão nacional por envolver uma das primeiras condenações relacionadas aos ataques às sedes dos Três Poderes, em janeiro de 2023. A pichação na estátua A Justiça, feita com batom, tornou-se um dos símbolos da invasão e depredação do STF.

Agora, com a informação oficial de que não houve descumprimento das medidas cautelares, a situação de Débora permanece a mesma: ela continua em prisão domiciliar, monitorada eletronicamente, e sujeita às restrições impostas pela Justiça. A SAP não informou se novas medidas serão adotadas para evitar futuras oscilações de sinal.

Fonte: Agência Brasil.