O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério Público Federal (MPF) lançaram nesta terça-feira (22) a campanha Política é Substantivo Feminino, voltada a informar e conscientizar a sociedade sobre as diferentes formas de violência política praticada contra mulheres. A iniciativa responde a um cenário de crescimento expressivo dos casos encaminhados à Justiça Eleitoral: segundo o TSE, o número de processos por violência política de gênero passou de 15 em 2022 para 177 até setembro de 2026, aumento de mais de 11 vezes em quatro anos.

Dados do MPF apontam que, desde 2018, foram registradas 436 denúncias de violência política de gênero. Em mais da metade delas (221), a violência tinha teor moral, e em 40% dos casos (177) houve violência psicológica.

Durante o lançamento da campanha, a ministra do TSE Estela Aranha destacou o impacto desse tipo de violência sobre a democracia. Segundo ela, a violência silencia individualmente a mulher, que passa a considerar deixar a política, e também atinge a coletividade, ao desestimular outras mulheres a entrar na vida pública. “Você tira as que já estão e as que pensam em entrar. E isso é muito grave, porque a democracia pressupõe a participação política e eleitoral de todos os cidadãos e cidadãs e as mulheres são expulsas do debate”, afirmou.

No mesmo evento, entidades de direitos das mulheres e do movimento negro entregaram ao presidente do TSE, ministro Nunes Marques, uma carta em que manifestam preocupação com o aumento da violência política de gênero e raça nas eleições deste ano e cobram respostas efetivas para coibir novos casos. O documento relata que, nas últimas semanas, movimentos sociais receberam relatos de candidatas — especialmente negras e LBTs — em diferentes estados, que foram ameaçadas de morte e de violência sexual, tiveram endereços e informações de familiares expostos, além de sofrerem ataques racistas, LGBTIfóbicos, perseguições, intimidações e agressões físicas.

A carta ressalta ainda que a violência de gênero não atinge todas as mulheres da mesma maneira. Pesquisa do Instituto Marielle Franco analisou 77 casos entre 2021 e 2025 e identificou que 87% das vítimas eram mulheres negras.

O Brasil ocupa a 135ª posição em um ranking de 184 países no que se refere à participação feminina no Parlamento Federal, com apenas 17,5% de mulheres no Congresso, atrás de nações como Coreia do Norte e Burkina Faso. No âmbito local, mais de 700 municípios brasileiros não têm uma única mulher em cargo eletivo, e apenas 16% das prefeituras são chefiadas por mulheres.

Para a coordenadora do grupo de trabalho de prevenção e combate à violência política de gênero da Procuradoria-Geral Eleitoral, Raquel Branquinho, a legislação brasileira está alinhada com diretrizes internacionais sobre representatividade feminina. “O grande problema a ser enfrentado, entretanto, é a violência contra essas mulheres”, diz.

Análise WeekNews: Os números reunidos pelo TSE e pelo MPF indicam que a violência política de gênero deixou de ser um fenômeno isolado para se tornar um volume relevante de processos e denúncias em um intervalo curto. A campanha conjunta entre o tribunal e o Ministério Público sinaliza que o enfrentamento do problema passou a ser tratado como pauta institucional, e não apenas como demanda de movimentos sociais. Os dados sobre sub-representação feminina no Legislativo e nos Executivos municipais, somados ao perfil das vítimas apontado pela pesquisa do Instituto Marielle Franco, sugerem que o combate à violência se conecta diretamente à possibilidade de ampliar a presença de mulheres — em especial negras — nos espaços de decisão.

Fonte: Agência Brasil.