O Procon Paulistano, vinculado à Secretaria de Justiça da prefeitura de São Paulo, manteve a multa de R$ 11,4 milhões aplicada à Enel por falhas no fornecimento de energia elétrica na capital paulista. A decisão foi publicada no Diário Oficial da cidade nesta quarta-feira (21).
A penalidade se refere a problemas registrados entre setembro e dezembro de 2025, com maior gravidade entre os dias 8 e 10 de dezembro, quando até 3 milhões de consumidores ficaram sem energia. Segundo a prefeitura, a multa foi aplicada originalmente no ano passado, em razão dos apagões que comprometeram a prestação de um serviço essencial. Após recurso apresentado pela concessionária, a decisão administrativa manteve o valor.
A Enel ainda pode recorrer à Coordenadoria do Procon Paulistano no prazo de 15 dias, contados a partir da publicação.
Procurada pela Agência Brasil, a empresa disse discordar da punição e afirmou que sua atuação durante os eventos climáticos extremos de dezembro e de setembro de 2025 foi compatível com a magnitude do impacto. De acordo com a concessionária, ventos fortes e prolongados atingiram a área de concessão por dois dias em dezembro e afetaram cerca de 4,4 milhões de consumidores.
A Enel informou ainda que restabeleceu em até 24 horas o fornecimento para 80% dos clientes afetados, o equivalente a aproximadamente 3,5 milhões de unidades consumidoras, e que a resposta foi mais rápida do que nos eventos de novembro de 2023 e outubro de 2024. Sobre a falha de setembro, a empresa declarou que um vendaval com rajadas de cerca de 100 km/h atingiu a concessão e que a distribuidora restabeleceu a energia para mais de 90% dos clientes afetados em até 24 horas.
Análise WeekNews: A manutenção da multa após recurso reforça que o Procon Paulistano considerou insuficientes os argumentos apresentados pela concessionária diante da dimensão dos apagões, que chegaram a atingir até 3 milhões de consumidores em dezembro. A decisão administrativa, no entanto, ainda pode ser revista em nova instância, e a Enel sustenta que sua resposta foi proporcional aos eventos climáticos. O episódio mantém no centro do debate a relação entre a severidade de fenômenos climáticos e a capacidade de resposta de serviços essenciais na capital paulista.
Fonte: Agência Brasil.
